Câmara Municipal de Ponte de Lima
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MPTL/CMPTL35
Tipo de título
Formal
Título
Câmara Municipal de Ponte de Lima
Datas de produção
1511-06-01
a
2011
Dimensão e suporte
c. 2178 u.i.
Entidade detentora
Município de Ponte de Lima
Produtor
Município de Ponte de Lima
História administrativa/biográfica/familiar
De fundação bastante remota, Ponte de Lima viria a receber foral, outorgado por D. Teresa, a 4 de Março de 1125.Esta concessão inseria-se no quadro de uma política de povoamento e desenvolvimento da terra, que se encontrava arruinada e quase deserta, em consequência da invasão dos mouros.Não terá sido certamente alheia à vontade real a vantajosa situação geográfica de que beneficiava Ponte de Lima - extenso e fértil vale num lugar de passagem entre o noroeste do condado Portucalense e a Galiza Ocidental.A passagem entre as duas margens do rio Lima encontrava-se facilitada pela antiga ponte medieval que ligava a sede episcopal de Braga ao concorrido centro de peregrinação de Santiago de Compostela.A Câmara de Ponte de Lima conserva ainda hoje documentação relativa à administração dos bens pertencentes à ponte, acumulados a seu favor a partir de dádivas feitas pelos moradores, sobretudo nos séculos XII e XIII, para ocorrerem às despesas com a sua conservação.O referido foral teresiano, que havia tornado couto esta vila, veio a ser confirmado em 1212 pelo rei D. Afonso II, que ampliou e reforçou os privilégios anteriormente concedidos aos moradores da vila.Posteriormente, D. João I viria a autorgar a Ponte de Lima o privilégio pelo qual nenhum fidalgo lá pudesse morar. Tal medida viria a gerar um diferendo entre o povo e Leonel de Lima, fidalgo de ascendência galega, que procurou assenhorear-se da vila. Não deixando em tão difícil época o poder por mãos alheias, o concelho apenas permitiu que a sua vereação fosse constituída por elementos populares, defendendo, deste modo, a manutenção dos seus direitos.Em Junho de 1511, D. Manuel viria a autorgar um novo foral a Ponte de Lima, aumentando-lhe o número de privilégios e isenções, com o objectivo de fomentar o progresso da povoação. É exemplo dessa preocupação a isenção do pagamento de portagens em todo o reino concedida pelo monarca aos moradores da vila.Segundo o Padre Carvalho da Costa, assistiam ao seu governo civil um juiz de fora, três vereadores e um procurador do concelho, eleição trienal do povo, a que presidia o corregedor da comarca. Dispunha ainda de escrivão da câmara e juiz dos órfãos, eleitos também por três anos, um escrivão dos órfãos nomeado pela câmara para igual período de tempo, seis tabeliães, um meirinho, um distribuidor, um contador e um inquiridor. Finalmente, havia um alcaide, que também era carcereiro, cuja apresentação competia ao visconde e a escolha à câmara, um almoxarife nomeado pela câmara e confirmado pelo rei, e dois almotacés.A área do concelho de Ponte de Lima foi sendo alargada ao longo do século XIX, devido à anexação de vários coutos e concelhos extintos: Albergaria de Penela, Bertiandos, Cabaços, Correlhã, Facha, Feitosa, Gondufe, Queijada e Boalhosa, e Souto de Rebordões. Em virtude destas incorporações, o concelho de Ponte de Lima é um dos que actualmente integra um maior número de freguesias, num total de 51.
Sistema de organização
Organizado por séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas
Condições de acesso
Comunicável, sem restrições legais.
Condições de reprodução
A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução.Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos.
Notas de publicação
Referência bibliográficaANDRADE, Amélia Aguiar - Um espaço urbano medieval: Ponte de Lima. Lisboa: Livros Horizonte, 1990.
Referência bibliográficaCAPELA, José Viriato - As freguesias do distrito de Viana do Castelo nas memórias paroquiais de 1758 - Alto Minho: memória, história e património - Monção: Casa Museu de Monção e Universidade do Minho, 2005.
Referência bibliográficaCOSTA, Américo - Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular. vol. 9. Porto: Livraria Civilização, 1947. p. 319-327.
Referência bibliográficaCOSTA, António Carvalho da - Corografia Portuguesa e descrição topográfica do famoso Reino de Portugal.... 2ª edição. Braga: Tipografia de Domingos Gonçalves Correia, 1868. p. 174-185. Tomo 1.
Referência bibliográficaHESPANHA, A. M. - As vésperas do Levianthan. Instituições e Poder Político. Séc. XVIII. Rio de Mouro: Ed. António Manuel Botelho Hespanha, 1986. vol. 2.
Referência bibliográficaLEAL, Augusto de Pinho - Portugal Antigo e Moderno. ed. fac-similada. Lisboa, Livraria Editora Tavares Cardoso & Irmão, 1990. p. 173-184. vol. 7.
Referência bibliográficaMARQUES, José - Os forais de Ponte de Lima. Ponte de Lima: Câmara Municipal de Ponte de Lima, 2005.
Referência bibliográficaMORENO, Humberto Baquero - Os municípios portugueses nos séculos XIII a XVI. Estudos de História. Lisboa, Editorial Presença, 1986.
Referência bibliográficaRecenseamento dos Arquivos Locais. Câmaras Municipais e Misericórdias: Distrito de Viana do Castelo. Lisboa: Ministério da Cultura; IAN/TT; Inventário do Património Cultural Móvel, 1996. p. 211-218. vol. 3
Referência bibliográficaREIS, António Matos - Origens dos Municípios Portugueses. Lisboa: Livros Horizonte, 1991.