Comissão Venatória Concelhia

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Comissão Venatória Concelhia

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Reference code

PT/MPTL/CMPTL35-CVC

Title type

Controlado

Date range

1934-03-31  to  1955-01-18 

Dimension and support

5 u.i. (2 livro, 3 maços); papel

Extents

2 Livros
3 Maços

Producer

Comissão Venatória Concelhia

Scope and content

Segundo o Código Administrativo de 1936 compete à Comissão Venatória Concelhia dar parecer sobre todos os assuntos da administração municipal que possam relacionar-se com o exercício e polícia da caça e a respeito dos quais seja consultada pelo presidente da câmara.

O Decreto nº 23461, de 17 de Janeiro de 1934 contempla competências das comissões venatórias concelhias.

Arrangement

Organizado por séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.

Other finding aid

Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos.