Junta Escolar de Ponte de Lima

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Junta Escolar de Ponte de Lima

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Reference code

PT/MPTL/CMPTL35-JE

Title type

Formal

Date range

1881-09-17  to  1892-05-12 

Dimension and support

2 livros; papel

Extents

2 Livros

Producer

Junta Escolar de Ponte de Lima

Biography or history

As Juntas Escolares foram criadas pela Carta de Lei da Direcção Geral de Instrução Pública de 2 de Maio de 1878, e acrescentadas pela Carta de Lei da mesma Direcção Geral de 11 de Junho de 1880 e consistiam em órgãos consultivos de auxílio às câmaras municipais e ao inspector ou sub-inspector escolar correspondente.

Cabia às câmaras municipais nomear uma Junta Escolar, com sede no concelho, composta por três vogais escolhidos entre vereadores ou outros quaisquer cidadãos, elegendo entre si o Presidente e o Secretário.

Para além de interlocutor junto da Iinspecção Escolar e junto da Câmara Municipal, a Junta Escolar tomava a seu cargo a elaboração de um Plano Municipal para a criação das Escolas.

Cabia também à Junta Escolar o fomento da instrução, a organização do recenseamento escolar, a colocação e o pagamento dos vencimentos aos professores, ouvido, num e noutro caso, o inspector.

Arrangement

Organizado por séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos.

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