Junta Escolar de Ponte de Lima
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/MPTL/CMPTL35-JE
Tipo de título
Formal
Título
Junta Escolar de Ponte de Lima
Datas de produção
1881-09-17
a
1892-05-12
Dimensão e suporte
2 livros; papel
Produtor
Junta Escolar de Ponte de Lima
História administrativa/biográfica/familiar
As Juntas Escolares foram criadas pela Carta de Lei da Direcção Geral de Instrução Pública de 2 de Maio de 1878, e acrescentadas pela Carta de Lei da mesma Direcção Geral de 11 de Junho de 1880 e consistiam em órgãos consultivos de auxílio às câmaras municipais e ao inspector ou sub-inspector escolar correspondente.Cabia às câmaras municipais nomear uma Junta Escolar, com sede no concelho, composta por três vogais escolhidos entre vereadores ou outros quaisquer cidadãos, elegendo entre si o Presidente e o Secretário.Para além de interlocutor junto da Iinspecção Escolar e junto da Câmara Municipal, a Junta Escolar tomava a seu cargo a elaboração de um Plano Municipal para a criação das Escolas.Cabia também à Junta Escolar o fomento da instrução, a organização do recenseamento escolar, a colocação e o pagamento dos vencimentos aos professores, ouvido, num e noutro caso, o inspector.
Sistema de organização
Organizado por séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.
Condições de acesso
Comunicável, sem restrições legais.
Condições de reprodução
A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução.Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos.