Registo das licenças para uso e porte de armas de caça
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MPTL/CMPTL35/C-C/04/008
Tipo de título
Controlado
Título
Registo das licenças para uso e porte de armas de caça
Datas de produção
1972-12-05
a
1973-12-31
Dimensão e suporte
1 livro (1,5 cm); papel
Produtor
Câmara Municipal de Ponte de Lima
Âmbito e conteúdo
Há-de servir este livro para nele se registarem as licenças de uso e porte de armas de caça. Câmara Municipal do concelho de Ponte de Lima, 5 de Dezembro de 1972. O Presidente da Câmara, Álvaro Rebelo Vieira de Araújo.Contém os seguintes elementos: nº de ordem da licença, data (ano, mês e dia), nome, idade, profissão, morada, qualidade da arma, características da arma, nº do bilhete de identidade, data em que termina a validade da licença (dia, mês, ano).Contém documentos avulsos: Edital sobre uso e porte de armas de caça e recreio (1977); Circulares nº 1/73 e nº 4/72 sobre a falta de idoneidade para o uso e porte de armas ou simples detenção de armas de fogo (1972); certidão de afixação do edital da renovação da licença de uso e porte de armas de caça e de recreio, na freguesia de Anais (1975).
Cota atual
2.9.1.48
Cota antiga
C-1/3-18
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação.