Registo dos emolumentos recebidos nesta Administração sujeitos à contribuição industrial
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MPTL/ACPTL/B-B/04/003
Título
Registo dos emolumentos recebidos nesta Administração sujeitos à contribuição industrial
Datas de produção
1897-01-23
a
1898-08-29
Dimensão e suporte
1 livro (1,5 cm)
Produtor
Administração do Concelho de Ponte de Lima
Âmbito e conteúdo
Tem de servir este livro para n' elle se mencionarem os emolumentos de actos administrativos que se recebem n' esta Administração em cada um mez, principiado nº 1º de Janeiro, do anno proximo que tem de entrar em cofre para serem divididos pelo Administrador, Secretario, e Amanuenses, segundo a Lei, dos quaes dedusidos as despesas de esxpediente da Secretaria tem de ser paga a quantia liquida na Recebedoria d' esta Comarca a contribuição industrial de 15% por meio de guia, até ao dia 20 de mez seguintes, menos, porem, com respeito à contribuição industrial dos emolumentos individualmente recebidos dos respectivos processos que são pagos nos mesmos por meio de estampilhas da taxa de 7,5% tudo em conformidade do Regulamento de 28 de Fevereiro de 1895, da Carta de Lei de 31 de Março e Regulamento de 16 de Julho de 1896 (...) dou comissão ao Senhor Secretario da Administração Alexandre Jose Fernandes de Mattos. Ponte do Lima 23 de Janeiro de 1897. O Administrador do Concelho José d' Abreu de Lima Pereira Coutinho. Contem os seguintes elementos: ano (mês, dia), actos administrativos, emolumentos, contribuição.
Cota atual
2.4.1.8
Cota antiga
530
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação.