Livro de registo de cartas precatórias
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MPTL/CMPTL35/J/009
Tipo de título
Controlado
Título
Livro de registo de cartas precatórias
Datas de produção
1953-09-02
a
1985-02-25
Dimensão e suporte
1 livro (1,5 cm)
Produtor
Câmara Municipal de Ponte de Lima
Âmbito e conteúdo
Refere na capa: "Livro de registo de cartas precatórias: 1ª parte - deprecadas expedidas: 2ª parte - deprecadas recebidas". A 1ª parte refere-se a deprecadas expedidas: "Há-de servir a primeira parte deste livro para nele serem registadas as cartas precatórias expedidas. Câmara Municipal de Ponte de Lima, em 2 de Setembro de 1953. O Presidente da Câmara Filinto Elysio de Moraes" (está em branco). A 2ª parte refere-se a deprecadas rebebidas: "Haverá a segunda parte deste livro para nele serem registadas as cartas precatórias recebidas (...) Câmara Municipal de Ponte do Lima, em 2 de setembro de 1953. O Presidente da Câmara Filinto Elysio de Moraes". Contém os seguintes elementos: nº de ordem, nome dos executados, moradas, dívidas relaxadas (proveniência, ano a que respeita, importância), data da recebimento da deprecada ou da instauração do processo, nº do processo no juízo deprecante, nº do modelo 2, juízo deprecante, andamento da carta precatória (citação, pagamento, devolução). (modelo 27)Contem documentos avulsos.
Cota atual
2.2.3.45
Cota antiga
437
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Mau