Libelo cível de contrariedade
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Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPTL/ACB-MP/01ª GERAÇÃO-01.1/007/000011
Tipo de título
Controlado
Título
Libelo cível de contrariedade
Datas de produção
1836
a
1836
Datas descritivas
[s.d.]
Dimensão e suporte
30x21cm; papel
Produtor
Francisco José de Matos Prego (1770 - 1849)
Âmbito e conteúdo
Libelo cível de contrariedade, no qual contesta o réu Francisco José de Matos Prego o libelo cível de indemnização que contra ele ofereceu como autor Manuel Joaquim Pinto.Em seu direito alega o réu que os prejuízos causados direta, individual e espontaneamente pelos sectários da usurpação seriam indemnizados pelos seus autores Carta de Lei de 25 de abril de 1835, art.º 8.º, mas não foi o réu causador dos prejuízos do autor, nem recai nele responsabilidade por não obrar com espontaneidade.
Cota atual
ACB-MP_4501
Idioma e escrita
Português