Autos de embargos do executado
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPTL/TJPTL/CV/004/000005
Tipo de título
Controlado
Título
Autos de embargos do executado
Datas de produção
1878-08-20
a
1878-08-20
Dimensão e suporte
31x21cm; papel
Produtor
Tribunal Judicial da Comarca Ponte de Lima
Âmbito e conteúdo
Embargantes: João Lopes de Melo, da freguesia de Santa Marinha de Arcozelo.Embargados: Fazenda Nacional, representada pelo Dr. Delegado do Procurador Régio na Comarca de Ponte de Lima.Objeto da ação: João Lopes de Melo, casado mas separado de sua mulher e com divisão de bens, que à execução da Fazenda Nacional contra o suplicante promovida, tinha embargos que requer que sejam autuados por apenso à execução e se mandem baixar ao Judiciário, único Tribunal competente para a disputa, nos termos da Portaria de 17 de outubro de 1873 - Diário n.º 240 de 22 de outubro do mesmo ano.
Cota atual
2.17.1.cx5-24
Idioma e escrita
Português