Traslado dos autos e embargos dos executados que sobem por apelação ao Tribunal da Relação do Distrito do Porto

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Traslado dos autos e embargos dos executados que sobem por apelação ao Tribunal da Relação do Distrito do Porto

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Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/MPTL/TJPTL/CV/004/000002

Tipo de título

Controlado

Título

Traslado dos autos e embargos dos executados que sobem por apelação ao Tribunal da Relação do Distrito do Porto

Datas de produção

1869-03-02  a  1870-04-03 

Dimensão e suporte

29x21cm; papel

Extensões

62 Páginas

Produtor

Tribunal Judicial da Comarca Ponte de Lima

Âmbito e conteúdo

Embargantes: Apelador José Joaquim Fernandes, da vila do Pico de Regalados, Francisca Rosa, autorizada por seu marido José António Pereira, Rosa Maria, autorizada por seu marido Francisco Joaquim Vieira, da freguesia de Covas, comarca de Vila Verde.Embargados: Apelante, a Fazenda NacionalObjeto da ação: Julgar e regular a execução em relação aos embargos que não são herdeiros nem têm coisa alguma do devedor falecido Domingos José Fernandes, em estado de absoluta pobreza, suspendendo-se a execução sem custas aos embargos.

Assunto

Cota atual

2.17.1.cx5-21

Idioma e escrita

Português