Decretos de 28 de fevereiro de 1894 e de 8 de abril de 1920
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPTL/GNM-A-C/SSOPM-RSGM/001/000014
Tipo de título
Controlado
Título
Decretos de 28 de fevereiro de 1894 e de 8 de abril de 1920
Datas de produção
1920
a
1923
Datas descritivas
[s.d.]
Dimensão e suporte
25x21cm; papel
Produtor
Alto Comissariado da República em Angola
Âmbito e conteúdo
Extrato de parte do decreto de 28 de fevereiro de 1894, no qual concede à companhia constituída por José Pereira do Nascimento para exploração agrícola, mineira, florestal, comercial e industrial, os terrenos baldios situados no distrito de Moçâmedes, na província de Angola; e a posse das minas situadas na área da sua concessão e o exclusivo da sua exploração durante vinte e cinco anos.Contém também o excerto do decreto n.º 6551 de 8 de abril de 1920 (Boletim Oficial n.º 21 - I série de 29 de maio de 1920), com a prorrogação até 31 de dezembro de 1945, dos prazos a que se referem os artigos 5.º e 21.º do decreto de 28 de fevereiro de 1894.
Cota atual
CNM_06759
Idioma e escrita
Português