Projeto do Serviço de Cadastro
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Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPTL/GNM-A-A/DOP-RA-SCA/000025
Tipo de título
Controlado
Título
Projeto do Serviço de Cadastro
Datas de produção
1902-11-05
a
1902-11-05
Datas descritivas
Nova Goa, 5 de novembro de 1902
Dimensão e suporte
35x24cm; papel
Produtor
Governo do Estado da Índia
Âmbito e conteúdo
Projeto de regulamento do serviço de cadastro. Relatório constituído por:I) Terrenos do Estado e Índia Portuguesa;II) Legislação recente, relativa a concessão de terrenos na Índia Portuguesa;III) Concessões realizadas nos últimos tempos, nos termos da legislação vigente na Índia Portuguesa;IV) Justificação das alterações feitas pela comissão na atual legislação sobre concessões de terrenos no Ultramas;V) Justificação do projeto de organização do cadastro;VI) Justificação das disposições especiais e transitórias.Contém ainda o regulamento sobre concessão dos terrenos na Índia Portuguesa.
Cota atual
CNM_04364
Idioma e escrita
Português