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Processo da Companhia de Moçâmedes

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Parecer de J. P. Santos com resposta à questão: "Qual será o Tribunal competente para conhecer dos recursos contra diplomas expedidos pelo Alto Comissário de Angola", debruçando-se sobre a caducidade das concessões feitas à Companhia de Moçâmedes.

Datas de produção 1923-08-13/1923-08-13

Código de referência PT/MPTL/GNM-A-C/SSOPM-RSGM/001/000001

Cota topográfica CNM_06739

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Parecer acerca da questão da Quinta de Vilar comprada por António Luís Coutinho de Abreu

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Parecer do advogado, Manuel de Sequeira Moreira, acerca da questão entre Gonçalo de Abreu Coutinho e D. Maria Josefa de Alpuim e filhos por causa da Quinta de Vilar (património da Capela de Nossa Senhora da Guia, erigida pouco acima da Quinta do Vilar), comprada por António Luís Coutinho [de Abreu],...

Datas de produção 1720/1720

Código de referência PT/PV/APV/07ª GERAÇÃO-7.3/000026

Cota topográfica PVD_1569

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Recibo de Rodrigo de Cerveira da quantia paga por seu tio Afonso da Rocha

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Recibo de Rodrigo de Cerveira da quantia paga por seu tio Afonso da Rocha.

Datas de produção 1789-08-22/1789-08-22

Código de referência PT/PV/APV-FGD/5ª GERAÇÃO/00019

Cota topográfica PVD_1543

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Parecer acerca de um libelo entre António Luís Coutinho de Abreu e Joana Luísa

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Parecer acerca de um libelo da Bouça ou tapada da Granja, na freguesia de Alvarães, na qual é embargada Joana Luísa e embargante António Luís Coutinho de Abreu. Joana Luísa vendeu a bouça ao padre Miguel Lourenço dos Reis.

Datas de produção 1720/1720

Código de referência PT/PV/APV/07ª GERAÇÃO-7.3/000027

Cota topográfica PVD_1570

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Parecer do Capitão Norton de Matos remetido à Secretaria Geral do Governo

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Parecer do Capitão Norton de Matos dirigido à Secretaria Geral do Governo, em resposta ao requerimento da Repartição Superior de Fazenda, sobre o levantamento das plantas de todos os prédios do Estado existentes no torofo de Cortigão, concelho de Canácona.

Datas de produção 1905/1905

Código de referência PT/MPTL/GNM-A-A/DOP-RA-SCA/000033

Cota topográfica CNM_04408

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Esclarecimentos acerca do vínculo instituído por João Fernandes Moreira

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Esclarecimentos acerca de uma causa que envolve a instituição de um vínculo por João Fernandes Moreira e filhos co-instituidores o Reverendo Francisco de Oliveira Rego e António de Oliveira Rego, vínculo este formado pela reunião de 3 vínculos diferentes e distintos instituídos e unidos na mesma esc...

Datas de produção 1800/1840

Código de referência PT/MPTL/ACB-MP/01ª GERAÇÃO-01.1/000002

Cota topográfica ACB-MP_2738

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Parecer de Gaspar Gomes Raimundo

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Parecer de Gaspar Gomes Raimundo acerca das partilhas feitas por falecimento de João Enes e de sua mulher Isabel Francisca, no que concerne legítima e dotes que tocou às suas filhas Maria Francisca casada com Francisco Alves e a Isabel Francisca casada com Manuel Gonçalves.

Datas de produção 1637-05-17/1637-05-17

Código de referência PT/MPTL/ACBG-AF/000001

Cota topográfica ACB-MP_6523

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Parecer do Doutor Marçal Quesado sobre as partilhas de D. Francisca de Lima

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Parecer do Doutor Marçal Quesado sobre as partilhas de D. Francisca de Lima, mulher de Álvaro de Abreu.

Datas de produção 1620-09-29/1620-09-29

Código de referência PT/PV/APV/02ª GERAÇÃO -2.1/000002

Cota topográfica PVD_630

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Parecer acerca da ação em que Francisco José de Matos Prego era réu

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Parecer acerca da ação movida contra Francisco José de Matos Prego, na qual os autores pedem que este lhes pague a quantia de 280.000 réis, resto de maior quantia, segundo concluem do seu libelo. São intervenientes António de Melo, Manuel de Morais Sarmento Araújo e Gama e João José Fernandes. Const...

Datas de produção 1836/1840

Código de referência PT/MPTL/ACB-MP/01ª GERAÇÃO-01.1/000048

Cota topográfica ACB-MP_3063

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