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O General Norton de Matos exerceu o cargo de Ministro das Colónias de forma contínua entre 22 de julho de 1915 e 10 de dezembro de 1917, tendo abrangido nesse período de tempo quatro governos republicanos (11.º ao 14.º).
Date range 1903-07/1918-04
Reference code PT/MPTL/GNM-C
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Date range 1916/1932
Reference code PT/MPTL/GNM-E
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Com o Código Administrativo de 1842 é criado um novo órgão designado Conselho Municipal com competências para aprovar as decisões da Câmara de maior importância em matéria financeira. Este novo órgão era constituído por contribuintes eleitores, prevendo o artigo 165.º, deste Código Administrativo de...
Date range 1937-03-15/1983-02-25
Reference code PT/MPTL/CMPTL35-CNSMPL
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Segundo o Código Administrativo de 1936 compete à Comissão Venatória Concelhia dar parecer sobre todos os assuntos da administração municipal que possam relacionar-se com o exercício e polícia da caça e a respeito dos quais seja consultada pelo presidente da câmara. O Decreto nº 23461, de 17 de Jane...
Date range 1934-03-31/1955-01-18
Reference code PT/MPTL/CMPTL35-CVC
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Date range 1964-03-23/1973-04-10
Reference code PT/MPTL/CMPTL35-CMH
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Date range 1932-11-10/1936-03-20
Reference code PT/MPTL/CMPTL35-CEPMPAF
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O Código Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 27.424 de 31 de Dezembro de 1936, determina que são órgãos consultivos da administração municipal: 1º) a comissão municipal de higiene; 2º) a comissão municipal de arte e arqueologia; 3º) a comissão venatória concelhia; 4º) a comissão municipal d...
Date range 1913-01-18/1956-08-14
Reference code PT/MPTL/CMPTL35-CMA
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Em 1914, com o início da I Guerra Mundial, são criadas as Comissões de Subsistência para os géneros alimentícios e combustíveis, a funcionar nas sedes de concelho, nomeadas pelos Governadores Civis, com o intuito de resolver o problema da alimentação pública nos concelhos. Incumbia-lhes a missão de ...
Date range 1915-10-06/1923-10-19
Reference code PT/MPTL/CMPTL35-CS
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Incumbia à Comissão de Abastecimentos do concelho de Ponte de Lima o abastecimento e o trânsito ou movimento de cereais dentro do concelho e cabia à Comissão Distrital a movimentação de cereais para fora do concelho. Assim sendo, cabia-lhes autorizar a saída do concelho de cereais desnecessários ao...
Date range 1920-07-08/1946-10-28
Reference code PT/MPTL/CMPTL35-CA
Record not reviewed.
Date range 1972-04-10/1978-03-20
Reference code PT/MPTL/CMPTL35-CMT