Registo de regulamentos municipais e das pautas dos impostos indirectos
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MPTL/CMPTL35/B-A/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de regulamentos municipais e das pautas dos impostos indirectos
Datas de produção
1935-04-18
a
1935-11-14
Dimensão e suporte
1 livro (1,5 cm)
Produtor
Câmara Municipal de Ponte de Lima
Âmbito e conteúdo
Há-de servir este livro para nele serem lançados os textos dos regulamentos municipais e pautas dos impostos indirectos que ficam fazendo parte integrante dops actos das sessões em que foram aprovados. Câmara Municipal de Ponte de Lima, 18 de Abril de 1935. O Presidente Filinto Elísio de Morais.Contém: - Regulamento para os serviços de instrução primaria a cargo do município;- Pauta dos géneros e artigos de consumo sujeitos ao imposto municipal indirectos durante o ano de 1936, aprovada em sessão ordinária de 14 de Novembro de 1935;- Regulamento contendo as condições de arrematação e cláusulas dos contratos de cobrança dos impostos municipais indirectos no concelho de Ponte de Lima no ano de 1936, aprovado na sessão do dia 14 de Novembro de 1935; - Regulamento da Polícia Municipal (1935?).
Cota atual
2.8.5.60
Cota antiga
C-1/2-30
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Razoável estado de conservação