Termos de declaração de nacionalidade ou de domicílio
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MPTL/CMPTL35/C-A/010
Tipo de título
Controlado
Título
Termos de declaração de nacionalidade ou de domicílio
Datas de produção
1897-03-20
a
1949-04-19
Dimensão e suporte
1 livro (1cm); papel
Produtor
Câmara Municipal de Ponte de Lima
Âmbito e conteúdo
Tem este livro de servir para nele serem escritos os termos de declaração de nacionalidade ou de domicílio a que se refere o artigo 18, parágrafo 2º e artigos 43 e 44 do Código Civil. Ponte de Lima e das sessões da Câmara Municipal aos 20 de Março de 1897. O Vice-Presidente da Câmara Joaquim Perestrelo Marinho Pereira de Araújo.
Cota atual
2.8.1.48
Cota antiga
C-1/3-77
Idioma e escrita
Português