Declaração de Obrigação
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PC/FAM/APC/B-A/10/0007
Tipo de título
Atribuído
Título
Declaração de Obrigação
Datas de produção
1812-05-21
a
1812-05-21
Dimensão e suporte
32x22cm,papel, 5doc. (1 doc. com 2fl, 1doc. com 3fl, 1 doc com 1fl, 1doc. com 2f, 1 doc. com 4fl), dcc
Produtor
Nuno José Penha
Âmbito e conteúdo
Nuno José Penha, negociante e morador na Rua das Cangostas da cidade do Porto, proprietário de um quintal com suas casas situado na Rua da Carvalhosa, da freguesia de Cedofeita, mandou abrir umas janelas, uma delas que partia da parede que ficava junto a um cano de água pertencente a José Joaquim de Brito Abreu Lima. Por esta declaração declarou que fica obrigado a ter as vidraças fechadas, não fazer qualquer tipo de despejo sobre o cano da água,já que as janelas foram apenas feitas para receber luz em casa.Em anexo a esta declaração tem o Contracto, Amigavel Composição que fez Nuno josé Penha com José Joaquim de Brito Abreu e Lima e sua mulher Dona Maria Gualberta de Lima datado de 23 de Maio de 1812. Uma licença requerida por José Joaquim de Brito Abreu Lima à Junta das Obras Públicas e a respectiva licença do Senado e da Câmara Municipal do Porto datada de 29 de Agosto de 1806. Certidão de uma sentença proferida na Relação em que José Joaquim de Brito Abreu Lima foi autor e o embargante foi António Loureiro datada de 9 de Dezembro de 1805.
Assuntos - Arquivo Paço de Calheiros
Cota atual
APC-B-A-010-DOC.7-Cx.5
Cota antiga
Cx.3/27
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom