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Plano de classificação
CMPTL35
Câmara Municipal de Ponte de Lima
1511-06-01/2011
A
Constituição e Regulamentação do Município
1511-06-01/1929-12-14
B
Registo de Ordens Régias
1623-09-02/1929-12-14
01
Alvarás, decretos, avisos, portarias e instruções antigos
1805-08-29/1820-12-04
(...)
05
Livros de registo geral
1623-09-02/1860-05-29
06
Novos direitos
1736-08-13/1761-09-14
001
Colecção de Leis e Decretos e outras Providências Regulamentares
1835-05-16/1836-07-13
002
Cartas de Lei do Rei D. João VI
1822-01-13/1823-04-23
003
Cópia dos alvarás de 29 de Agosto de 1654 e de 22 de Dezembro de 1695
1695/1695
004
Informação não disponível
005
Índice alfabético da legislação
1930/1930
006
Traslado da Carta de Lei de 12 de Março de 1795
1795-03-12/1795-03-12
007
Ordenações e leis e ordenações do Reino de Portugal
1643/1643
008
Traslado do alvará e da Lei de 24 de Outubro de 1796 e de 3 de Dezembro de 1796
1796-12-03/1796-12-03
009
Registo de diplomas legais
1910-11-15/1914-11-06
Informação não disponível