Scope and content
Informação do Secretário de Agricultura a comunicar que foi deliberado pelo Conselho Executivo em sessão de 9 de dezembro, a constituição de uma comissão pelos Procurador da República e Secretários de Obras Públicas e Agricultura, com a finalidade de estudarem o processo e elaborem sobre ele o seu parecer a fim de ser submetido à apreciação do mesmo Conselho.