Ofício do Comissário do Governo ao Secretário Geral do Ministério das Colónias
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPTL/GNM-A-C/SSOPM-RSGM/001/00002/000022
Tipo de título
Controlado
Título
Ofício do Comissário do Governo ao Secretário Geral do Ministério das Colónias
Datas de produção
1920-10-18
a
1920-10-18
Datas descritivas
Lisboa, 18 de outubro de 1920
Dimensão e suporte
27x20cm; papel
Produtor
Alto Comissariado da República em Angola
Âmbito e conteúdo
Ofício enviado pelo Comissário do Governo Amadeu de Freitas ao Secretário Geral do Ministério das Colónias, sobre a consulta requerida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Moçâmedes ao antigo consultor jurídico do Ministério das Colónias e advogado Dr. João Pinto dos Santos, sobre a validade da resolução parlamentar de 2 de setembro de 1920, que anula, entre outros, o decreto n.º 6551 de 8 de abril do mesmo ano.Anexa o respetivo parecer jurídico.
Cota atual
CNM_06797
Idioma e escrita
Português