Decreto n.º 6551

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Decreto n.º 6551

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Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/MPTL/GNM-A-C/SSOPM-RSGM/001/00002/000006

Tipo de título

Controlado

Título

Decreto n.º 6551

Datas de produção

1920-04-16  a  1920-04-16 

Dimensão e suporte

33x22cm; papel

Extensões

8 Páginas

Produtor

Alto Comissariado da República em Angola

Âmbito e conteúdo

Diário do Governo n.º 79 - I Série - 16 de abril de 1920.Integra o decreto n.º 6551, revogado por resolução do Congresso da República de 2 de setembro de 1920, a determinar a continuação em vigor do decreto de concessão da Companhia de Moçâmedes de 28 de fevereiro de 1894, com as modificações expressas no presente decreto, e a estabelecer prorrogação de prazos.

Cota atual

CNM_06781

Idioma e escrita

Português

Unidades de descrição relacionadas

Decreto de 2 de setembro de 1920

Estado documento