Decreto n.º 6551
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Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPTL/GNM-A-C/SSOPM-RSGM/001/00002/000006
Tipo de título
Controlado
Título
Decreto n.º 6551
Datas de produção
1920-04-16
a
1920-04-16
Dimensão e suporte
33x22cm; papel
Produtor
Alto Comissariado da República em Angola
Âmbito e conteúdo
Diário do Governo n.º 79 - I Série - 16 de abril de 1920.Integra o decreto n.º 6551, revogado por resolução do Congresso da República de 2 de setembro de 1920, a determinar a continuação em vigor do decreto de concessão da Companhia de Moçâmedes de 28 de fevereiro de 1894, com as modificações expressas no presente decreto, e a estabelecer prorrogação de prazos.
Cota atual
CNM_06781
Idioma e escrita
Português