Decreto de 31 de dezembro de 1908
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPTL/GNM-A-C/SSOPM-RSGM/001/00002/000002
Tipo de título
Controlado
Título
Decreto de 31 de dezembro de 1908
Datas de produção
1908-12-31
a
1908-12-31
Dimensão e suporte
30x20cm; papel
Produtor
Alto Comissariado da República em Angola
Âmbito e conteúdo
Decreto de 31 de dezembro de 1908 publicado no Boletim Oficial n.º 8 de 20 de fevereiro de 1909, a prorrogar por quatro anos os prazos fixados no Decreto com força de lei de 28 de fevereiro de 1894, durante o qual a Companhia de Moçâmedes tem a posse e o exclusivo de exploração das minas situadas na área da sua concessão conforme o artigo 1.º do decreto.
Cota atual
CNM_06777
Idioma e escrita
Português