Ofício do Governador Geral de Angola ao Ministro das Colónias
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MPTL/GNM-A-B/002/000009
Tipo de título
Controlado
Título
Ofício do Governador Geral de Angola ao Ministro das Colónias
Datas de produção
1912-10
a
1912-10
Datas descritivas
[s.d.]
Dimensão e suporte
32x22cm; papel
Produtor
Governo-geral de Angola
Âmbito e conteúdo
Minuta do ofício enviado pelo Governador Geral de Angola ao Ministro das Colónias a enunciar os principais motivos da sua discordância absoluta com o decreto [de 31 de agosto de 1912] e impossibilidade de continuar a governar com ele, salientando a questão da autorização das despesas pelo inspetor da fazenda, dos chefes de serviço serem independentes no seu exercício mas subordinados diretamente ao Ministério e não ao Governador Geral, e a elaboração do orçamento da colónia. Afirma a necessidade de Angola possuir uma lei orgânica descentralizada com um regime idêntico ao das colónias da coroa inglesa.Relembra a suspensão do decreto supra até ser apreciado pelo parlamento.
Cota atual
CNM_05526
Idioma e escrita
Português